DETALHES DO PROCESSO LICITATÓRIO

NÚMERO: 0001/2016

MODALIDADE: Chamada Pública

AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE PATRULHAMENTO CIVIL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 2.613 DE 12 DE JULHO DE 2016, POR ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, AQUI DENOMINADAS DE INTERESSADOS, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR, FISCALIZAR E ORIENTAR O ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS EM ÁREAS DEFINIDAS DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NORMAS APLICÁVEIS

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