MANUAL DE INSTRUÇÕES SOBRE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Categoria: Manuais
Situação: Publicado

Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial tem o propósito de nortear as ações dos agentes públicos que atuam no processo, com destaque para os tomadores de contas, oferecendo informações e entendimentos sobre a matéria, sem a pretensão de esgotá-la dada a complexidade do tema.

Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial tem o propósito de nortear as ações dos agentes públicos que atuam no processo, com destaque para os tomadores de contas, oferecendo informações e entendimentos sobre a matéria, sem a pretensão de esgotá-la dada a complexidade do tema.

 
O trabalho ora apresentado tem como objetivo primordial fornecer orientações básicas sobre a Tomada de Contas Especial (TCE) desde os seus antecedentes, perpassando pela sua instauração, a execução da fase interna, até o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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